A partir de 2025, veículos com retrovisores danificados ou em condições inadequadas serão considerados infração grave, sujeitando o motorista a multa e perda de cinco pontos na CNH. É preciso manter os retrovisores em perfeito estado para garantir a segurança no trânsito. A Lei de trânsito 2025, sancionada em julho de 2025, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de modernizar as normas de circulação, aumentar a segurança viária e ampliar o acesso à habilitação para a população. Essas atualizações impactam diretamente a vida de motoristas de todos os tipos, desde os mais experientes até quem está começando a se aventurar nas estradas. Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma nova resolução que diferencia o que são ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e skates. A medida pretende deixar mais clara a definição dos veículos para facilitar o registro e o licenciamento desses veículos nos órgãos de trânsito.

O Contran aprovou novas regras que visam aumentar a visibilidade e reduzir os pontos cegos, aspectos fundamentais para evitar acidentes nas vias. Também desde junho do ano passado, a lei flexibiliza o número de pontos que um condutor pode ter na CNH durante um período de 12 meses. Antes da mudança, o limite era de 20 pontos em 12 meses, agora passa a ser de 40 pontos no mesmo período. A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação de competências para fiscalização de trânsito em vias urbanas. Isso significa que a maioria das infrações passa a ter competência compartilhada entre governos estaduais e prefeituras.

Em seguida, o candidato deverá escolher entre três opções de cursos teóricos reconhecidos, que podem ser presenciais ou a distância. O artigo 289 passa a prever a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) como um dos documentos de habilitação. A Lei altera em vários artigos a palavra acidentes por sinistros de trânsito. Essa mudança é decorrente de uma norma da ABNT, de 2018, que redefiniu os termos técnicos usados na preparação e execução de pesquisas relativas e na elaboração de relatórios estatísticos e operacionais a incidentes de trânsito. A norma corrige a expressão “acidente de trânsito”, substituída por “sinistro de trânsito” . Seu Crédito Digital é seu portal de referência para informações confiáveis sobre finanças.

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O objetivo das novas regras é aumentar a segurança nas vias e preparar os motoristas para atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, a implementação dessas medidas também trará mais burocracia e custos para os condutores. Confira neste artigo as principais mudanças e como elas podem impactar sua rotina no trânsito.

Uma das mudanças mais relevantes diz respeito ao processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 2025, o motorista será obrigado a realizar novos exames, tanto teóricos quanto práticos, para renovar sua habilitação. Até então, o processo se resumia à apresentação de exames médicos e psicológicos, mas as novas regras buscam garantir que os condutores se mantenham atualizados com as normas de trânsito e as melhores práticas de direção. Encontre aqui recursos importantes para quem busca informações sobre as leis de trânsito no Brasil, multas e infrações, bem como dicas para uma direção segura e consciente. A partir de janeiro de 2025, o trânsito no Brasil passará por mudanças significativas com a introdução de novas regulamentações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no final de 2023. Entre as principais mudanças, destacam-se a exigência de exames teóricos e práticos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fortalecimento das normas para a manutenção dos retrovisores dos veículos.

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O CRLV-e pode ser acessado a qualquer momento pelo aplicativo oficial ou pelo site do DETRAN, comprar cnh sem custo adicional. O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato. 5- Exames médicos O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

• A Lei de trânsito 2025, sancionada em julho de 2025, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de modernizar as normas de circulação, aumentar a segurança viária e ampliar o acesso à habilitação para a população.
• Vale destacar que os valores dessas avaliações permanecem sob responsabilidade dos Detrans de cada estado, sem alteração pelo governo federal.
• Para quem vive com medo de ultrapassar o limite de pontos, a possível mudança representa um alívio e uma oportunidade de recomeçar com o pé direito.
• Agora, todos os candidatos à primeira habilitação, independentemente da categoria (A, B, C, D ou E), devem apresentar um exame toxicológico com resultado negativo.
• Deste modo, o campo de Observações foi movido para baixo e, em seu lugar, ficou uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor.

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Com o início de 2025, uma série de novas leis de trânsito entra em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas para motoristas, pedestres e ciclistas. Essas reformas visam aumentar a segurança nas vias, modernizar a legislação e adaptar as normas às novas tecnologias de transporte. Se você quer estar por dentro das novidades e evitar surpresas, confira abaixo as principais alterações e como elas podem afetar o seu dia a dia nas estradas e ruas do país. A partir de 1º de janeiro de 2025, novas regras iniciam com mudanças na lei de trânsito entrarão em vigor no Brasil, trazendo alterações importantes tanto para os motoristas quanto para os veículos.

Com a chegada de 2025, uma nova lei de trânsito trará mudanças significativas para os condutores brasileiros. As alterações foram anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prometem impactar tanto o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto a manutenção de veículos. As novas leis de trânsito que entram em vigor em 2025 representam um avanço significativo na modernização e segurança das vias brasileiras. Com mudanças que vão desde a regulamentação de veículos autônomos até incentivos para o uso de veículos sustentáveis, o objetivo é criar um ambiente mais seguro, eficiente e alinhado com as necessidades contemporâneas. Nesse caso, a infração é de natureza gravíssima com penalidade de multa multiplicada 5 vezes (R$1.467,35) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa multiplicada 10 vezes e suspensão do direito de dirigir.

E basta uma sequência de pequenas multas — um radar, uma parada incorreta, uma ultrapassagem no limite — para o risco aumentar rapidamente. Ainda assim, o governo reforça que a modernização do processo não elimina as exigências legais nem os exames de aptidão. A meta é apenas facilitar a vida do cidadão e reduzir custos desnecessários. Segundo o Ministério dos Transportes, não será obrigatório o uso de carros com duplo comando. O candidato poderá aprender tanto em veículos manuais quanto automáticos, contanto que respeite as normas legais. Aprovado na parte teórica, o candidato poderá optar por aulas práticas ou realizar diretamente o exame final de direção.

Isso ocorrerá ainda que o órgão de trânsito responsável pela multa não tenha feito a adesão ao sistema. Até 2024, a renovação da CNH exigia apenas exames médicos e psicológicos para avaliar a aptidão física e mental dos condutores. Porém, a partir de 2025, será necessário realizar exames teóricos e práticos também. As novas leis intensificam as penalidades para infrações consideradas graves, como excesso de velocidade, dirigir sob efeito de álcool e uso indevido de celular ao volante. O objetivo é coibir comportamentos que colocam em risco a vida de todos nas vias. A chegada dos veículos autônomos às ruas brasileiras exigiu a atualização das leis de trânsito.

"Se essa alteração for aprovada, alcançará casos pretéritos, o que pegará alguns motoristas de 'calças curtas'", avalia o integrante do Contran. Pela Nova Lei, a CNH impressa deixa de ser um documento de porte obrigatório, desde que, no momento da fiscalização, o agente tenha acesso ao sistema informatizado e possa realizar as verificações necessárias. A Polícia Militar também poderá realizar atividades de política ostensiva de trânsito. Lá fora, o motorista que acumula um bom histórico recebe benefícios, descontos ou redução de pontos. Mesmo com a nova proposta, ajustes técnicos ainda podem ocorrer antes da implantação.

O projeto da CNH sem autoescola já foi autorizado pelo presidente Lula e está em fase final de análise no Ministério dos Transportes. Como se trata de uma mudança administrativa, não precisará passar pelo Congresso Nacional. Concluídos os exames, o próximo passo será o teste teórico, que manterá o formato atual com 30 questões de múltipla escolha. Entretanto, o novo sistema vai permitir que grande parte das etapas seja feita de forma on-line e particular, reduzindo custos e tempo de espera. A competência para autorizar o uso de sinalização experimental deixa de ser do Contran para ser do órgão máximo executivo de trânsito da União (atualmente, Secretaria Nacional de Trânsito).

A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser agendados no Detran, com realização em clínicas credenciadas. 7- Exame teórico A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local. 2- Abertura do processo Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran). A troca imediata para o novo modelo não será obrigatória, ela vai acontecer automaticamente.