Dessa forma, elas podem ter sua comercialização feita de forma segura e legal. No entanto, muita gente não conhece a legislação do Airsoft no Brasil. Saber quais são as regras é de extrema importância para o cuidado com os jogadores e também com as outras pessoas. O debate sobre as armas de airsoft, ou de pressão, voltou à tona no Rio de Janeiro depois que moradores de Copacabana denunciaram que foram alvos de tiros feitos com esse tipo de armamento. O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que o crime de contrabando consiste na importação de mercadoria proibida.
É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército
A venda para menores de idade pode resultar na punição do comerciante, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. E como é que podemos confundir uma arma de fogo de "verdade" de uma de "mentira"? Há diversas formas, mas primeira ferramenta que usamos para isso é a análise visual do objeto. Olhamos, comparamos com aquilo que conhecemos e decidimos se parece ou não ser de "verdade". É importante que todos os jogadores e interessados em airsoft estejam cientes dessas regras para evitar problemas legais e promover um ambiente seguro e divertido para todos. Afinal de contas, o airsoft não é letal e você não estará colocando ninguém em perigo ao praticar suas táticas militares.
O que diz a legislação sobre Airsoft?
Para diferenciar a arma de airsoft da arma real, os fabricantes são obrigados a fazer a ponta do equipamento nas cores vermelha ou laranja. Criminosos, porém, já foram flagrados camuflando esse detalhe colorido no armamento. Da mesma forma que ela pode roubar, matar, atropelar alguém por diversão, desviar merenda escolar, superfaturar uma usina de beneficiamento de petróleo, estrangular, estupra.
Classificação e Controle do Airsoft
Preços e condições de pagamento exclusivos para compras via Internet. Fica garantida a empresa a eventual retificação das ofertas e erros de digitação que possam ter sido veiculados, podendo airsoft ser estornado a compra. Arma de pressão adquirida para fins de colecionamento ou tiro desportivo deve ser apostilada ao Certificado de Registro do Colecionador ou Atirador Desportivo.
Toda e qualquer arma de airsoft sem essa marcação visual é proibida por lei tal qual estabelecida no estatuto do desarmamento. Ou alguém já viu algum bandido cometendo um crime com uma arma que tenha a ponta laranja? E fazem isso porque sabem que se deixarem a ponta laranja essas armas serão facilmente identificadas como sendo armas de airsoft e não armas de fogo.
Bem, então coletamos algumas perguntas e respostas, divulgadas pelo Colog, no que tange as dúvidas referentes à portaria recentemente divulgada. Então, defina um local que sempre esteja ao seu alcance para guardar a documentação da sua Airsoft. Existem dois tipos principais de locais para a prática do Airsoft no Brasil.
Além disso, o portador da arma de pressão também deverá sempre conduzir o equipamento com o comprovante da origem lícita do produto. Apesar de não ser uma arma letal, os disparos de projéteis de plástico maciços (airsoft), com calibre de até 6 mm, podem machucar e até cegar uma pessoa. As esferas de PVC atingem velocidades de 50 a 200 metros por segundo. O trecho destacado é fundamental para nosso entendimento e ele passa batido pela maioria das pessoas. Da forma como foi escrita a lei, não está proibido toda e qualquer réplica ou simulacro. Está proibida apenas as que podem ser confundidas com armas de fogo.
Os mais comuns são os lugares que simulam a paisagem urbana, realizados geralmente em galpões ou prédios. Porém, também há a possibilidade de utilizar paisagens naturais, como em campings ou chácaras. O artigo 76 da Lei nº 6.880 deixa bem claro que “distintivos, insígnias e emblemas são privativos dos militares e simbolizam a autoridade militar, com as prerrogativas que lhe são inerentes”. O documento ainda precisa ser avaliado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado para votação no Plenário. Ainda não há previsão de quando os deputados vão apreciar a proposta.
As armas de airsoft são classificadas como réplicas e não como armas de fogo. As pistolas spring de airsoft, também conhecidas como pistolas de mola, são o tipo mais simples e básico de armas de airsoft. As pistolas elétricas de airsoft, conhecidas como AEPs (Automatic Electric Pistols), são um tipo de arma de airsoft que utiliza um motor elétrico para acionar o mecanismo de disparo. As armas de airsoft são projetadas para serem extremamente realistas, replicando o peso, a sensação e, em alguns casos, até o mecanismo de disparo de armas reais. Conforme o Art. 7º do Decreto 10.030, de 30 SET 19, não é necessário o Certificado de Registro (CR) para Pessoa Física que exerça atividades com arma de pressão.
Este tipo de rifle é um dos mais populares e amplamente utilizado no airsoft, oferecendo uma combinação de eficiência, desempenho e realismo. Os fuzis de airsoft (também chamados de rifles de airsoft) são as armas maiores. O mecanismo de uma AEP é similar ao das AEGs (Automatic Electric Guns) maiores, mas adaptado para caber no formato compacto de uma pistola.